Política de Privacidade

Na Megamatte, privacidade e segurança são prioridades e nos comprometemos com a transparência do tratamento de dados pessoais dos nossos usuários, clientes, parceiros, colaboradores e visitantes.

Esta Política de Privacidade, que é apenas uma das ferramentas utilizadas pela Megamatte para garantir o máximo de transparência, legitimidade e segurança a todos os titulares cujos dados são tratados, estabelece como é feita a coleta, uso e transferência de informações de clientes ou outras pessoas que acessam ou usam nossos sites e redes sociais.

Ao utilizar nossos serviços, você entende que coletaremos e usaremos suas informações pessoais nas formas descritas nesta Política, sob as normas de Proteção de Dados (LGPD, Lei Federal 13.709/2018), das disposições consumeristas da Lei Federal 8078/1990, das determinações previstas na Lei nº 13.966/2019 (Lei de Franquia), e das demais normas do ordenamento jurídico brasileiro aplicáveis.

Dessa forma, a Megamatte Administração de Franquias Ltda, doravante denominada simplesmente como “Megamatte”, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.757.919/0001-88, no papel de Franqueadora torna-se, também, Controladora de Dados, portanto, obriga-se a respeitar o disposto na presente Política de Privacidade no exercício de suas atividades empresariais, dentro e fora do universo do Franchising.

Para que você possa compreender melhor a atuação da Megamatte no tratamento dos seus dados, seja você um cliente dos produtos nas unidades franqueadas ou um candidato a franqueado, se faz necessário esclarecer que o Franchising é um sistema de parceria empresarial no qual uma empresa Franqueadora, titular ou requerente de direitos sobre a marca e outros objetos de propriedade intelectual, transmite o seu conhecimento (“know-how”) e sua experiência na operação de seu negócio, que foi previamente testado e é comprovadamente rentável e eficiente, a terceiros, que se identificam com o seu segmento de negócio e veem nele a oportunidade de firmar-se profissional e economicamente.

Portanto, a Franquia é um sistema de negócio baseado na autorização por meio de contrato, condicional e não exclusiva, do direito de uso de marca e de outros objetos de propriedade intelectual e na transferência e obrigatoriedade de utilização de tecnologia padronizada, sem caracterizar relação de consumo ou vínculo empregatício em relação ao Franqueado ou a seus empregados, ainda que durante o período de treinamento.

Neste documento, você, titular de dados, encontrará todas as informações mais importantes acerca dos seus dados pessoais e dos tratamentos aos quais são submetidos, mas, caso tenha qualquer dúvida adicional, não hesite em fazer contato conosco através do nosso Encarregado (Data Protection Officer), indicado ao final.

 

1. Quais dados coletamos sobre você e para qual finalidade?

Nossos sites e redes sociais coletam e utilizam alguns dados pessoais seus, de forma a viabilizar a prestação de serviços e aprimorar a experiência de uso, de conhecimento dos modelos de negócios Megamatte, e do consumo dos produtos comercializados nas unidades franqueadas.

 

1.1. Dados pessoais fornecidos pelo titular

Quando o titular dos dados manifesta interesse em participar do processo de seleção e se candidata à concessão do uso da marca Megamatte, com a intenção de se tornar um franqueado da Rede de franquias, são solicitados os seguintes dados:

 

• Nome completo;
• N.º do CPF;
• N.º de documento de identificação civil ou registro profissional;
• Endereço residencial, e:
• Endereço eletrônico (e-mail).

 

Todos os dados relacionados acima são informados pelo titular e coletados pela Megamatte com a finalidade de preenchimento dos documentos legais exigidos pela Lei nº 13.966/2019 (Lei de Franquia), que disciplina e regulamenta o sistema de franquia empresarial no Brasil.

O titular dos dados passa então a ser considerado um candidato a franqueado, e receberá em seu e-mail a COF – Circular de Oferta de Franquia da rede Megamatte. Este documento contém as principais informações que o candidato interessado em adquirir uma franquia Megamatte precisa saber para conhecer o negócio. Portanto, a finalidade desta Circular é prestar ao candidato, de forma objetiva, em linguagem clara e acessível, esclarecimentos sobre a empresa Franqueadora e sobre a rede de Franquia Megamatte, descrevendo a sua operação.

As informações contidas na Circular de Oferta de Franquia da rede Megamatte são de caráter confidencial e como tais não podem ser reproduzidas ou repassadas a terceiros alheios ao processo de avaliação do negócio, portanto, os dados informados pelo titular e candidato serão utilizados para preenchimento de um Recibo de Circular de Oferta de Franquia e Compromisso de Confidencialidade.

A entrega deste documento pela Megamatte, na qualidade de Franqueadora, e a sua consequente aceitação pelo titular dos dados que preencheu o cadastro, na qualidade de candidato à franqueado, não constituem qualquer tipo de obrigação ou compromisso firmado entre eles. Constitui apenas uma etapa do nosso processo de concessão de franquias, com a finalidade de fornecer informações necessárias para uma boa análise, antes da tomada decisão.

 

2. Como coletamos os seus dados?

 

Nesse sentido, a coleta dos seus dados pessoais ocorre da seguinte forma:

• Coletamos os seus dados pessoais mediante o preenchimento de nossos cadastros por você, seja por interesse em se tornar um franqueado, um cliente, um parceiro ou um fornecedor e/ou prestador de serviços homologados;

• Os principais canais de coleta são os formulários em nosso sítio eletrônico, de preenchimento voluntário; inscrição em processos seletivos, por meio de formulários e envio de currículos; prospecção comercial via contatos da rede social LinkedIn e; inscrição voluntária em cadastros de recebimento de newsletter, publicitário e promocional.

 

2.1. Consentimento

 

É a partir do seu consentimento que tratamos os seus dados pessoais. O consentimento é a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual você autoriza à Megamatte a tratar seus dados.

Assim, em consonância com a Lei Geral de Proteção de Dados, na etapa do processo de seleção do candidato para franqueamento de mais uma unidade de nossa rede, seus dados somente serão coletados, tratados e armazenados mediante prévio e expresso consentimento, ou seja, a partir do preenchimento de seus dados em nossos cadastros, por você.

O seu consentimento será obtido de forma específica para cada finalidade acima descrita, evidenciando o compromisso de transparência e boa-fé da Megamatte para com seus usuários/clientes, seguindo as regulações legislativas pertinentes.

Havendo avanço para às próximas etapas do processo de concessão de franquias, e consequentemente formalização contratual entre você e a Megamatte, outras bases legais poderão ser utilizadas para o tratamento dos seus dados, como descrevem os exemplos a seguir:

 

• Para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;

• Quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados;

• Para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, esse último nos termos da Lei nº 9.307/96 (Lei de Arbitragem);

• Quando necessário para atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiros, exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos dados pessoais;

• Para a proteção do crédito, inclusive quanto ao disposto na legislação pertinente.

 

Ao utilizar os serviços da Megamatte e fornecer seus dados pessoais, você está ciente e consentindo com as disposições desta Política de Privacidade, além de conhecer seus direitos e como exercê-los.

É importante destacar que você poderá revogar o consentimento para o tratamento dos seus dados, desde que não tenha sido formalizado um contrato entre você e a Megamatte. Após a contratação efetivada, conforme dito acima, outras bases legais poderão ser utilizadas para tratamento dos seus dados, motivo pelo qual não haverá possibilidade de revogação, hipótese na qual o tratamento dos seus dados se limitará ao objeto do Contrato celebrado, seja ele um contrato de franquia, de trabalho, de prestação de serviços, dentre outros.

 

3. Quais são os seus direitos?

 

Megamatte assegura a seus usuários/clientes seus direitos de titular previstos no artigo 18 da Lei Geral de Proteção de Dados. Dessa forma, você pode, de maneira gratuita e a qualquer tempo:

 

• Confirmar a existência de tratamento de dados, de maneira simplificada ou em formato claro e completo.

• Acessar seus dados, podendo solicitá-los em uma cópia legível sob forma impressa ou por meio eletrônico, seguro e idôneo.

• Corrigir seus dados, ao solicitar a edição, correção ou atualização destes.

• Limitar seus dados quando desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação através da anonimização, bloqueio ou eliminação.

• Solicitar a portabilidade de seus dados, através de um relatório de dados cadastrais que a Megamatte trata a seu respeito.

• Eliminar seus dados tratados a partir de seu consentimento, exceto nos casos previstos em lei.

• Revogar seu consentimento, desautorizando o tratamento de seus dados, exceto nos casos previstos em lei.

• Informar-se sobre a possibilidade de não fornecer seu consentimento e sobre as consequências da negativa.

 

4. Como você pode exercer seus direitos de titular?

 

Para exercer seus direitos de titular, você deve entrar em contato com a Megamatte através do nosso Encarregado (Data Protection Officer), indicado ao final.
De forma a garantir a sua correta identificação como titular dos dados pessoais objeto da solicitação, é possível que solicitemos documentos ou demais comprovações que possam comprovar sua identidade. Nessa hipótese, você será informado previamente.

 

5. Como e por quanto tempo seus dados serão armazenados?

 

Seus dados pessoais coletados pela Megamatte serão utilizados e armazenados durante o tempo necessário para a prestação do serviço ou para que as finalidades elencadas na presente Política de Privacidade sejam atingidas, considerando os direitos dos titulares dos dados e dos controladores.

De modo geral, seus dados serão mantidos enquanto a relação contratual entre você e a Megamatte perdurar, bem como durante os prazos prescricionais das obrigações contratuais firmadas entre você e a Megamatte.

Findado o período de armazenamento dos dados pessoais, estes serão excluídos de nossas bases de dados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses legalmente previstas no artigo 16 lei geral de proteção de dados, a saber:

 

I – cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
II – estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;
III – transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos nesta Lei; ou
IV – uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.

Isto é, informações pessoais sobre você que sejam imprescindíveis para o cumprimento de determinações legais, judiciais e administrativas e/ou para o exercício do direito de defesa em processos judiciais e administrativos serão mantidas, a despeito da exclusão dos demais dados.

 

O armazenamento de dados coletados pela Megamatte reflete o nosso compromisso com a segurança e privacidade dos seus dados. Empregamos medidas e soluções técnicas de proteção aptas a garantir a confidencialidade, integridade e inviolabilidade dos seus dados. Além disso, também contamos com medidas de segurança apropriadas aos riscos e com controle de acesso às informações armazenadas.

 

6. O que fazemos para manter seus dados seguros?

 

Para mantermos suas informações pessoais seguras, usamos ferramentas físicas, eletrônicas e gerenciais orientadas para a proteção da sua privacidade.
Aplicamos essas ferramentas levando em consideração a natureza dos dados pessoais coletados, o contexto e a finalidade do tratamento e os riscos que eventuais violações gerariam para os direitos e liberdades do titular dos dados coletados e tratados. Entre as medidas que adotamos, destacamos as seguintes:

 

• Apenas pessoas autorizadas têm acesso a seus dados pessoais;
• O acesso a seus dados pessoais é feito somente após o compromisso de confidencialidade pelos colaboradores;
• Seus dados pessoais são armazenados em ambiente seguro e idôneo.

 

Megamatte se compromete a adotar as melhores posturas para evitar incidentes de segurança. Contudo, é necessário destacar que nenhuma página virtual é inteiramente segura e livre de riscos. É possível que, apesar de todos os nossos protocolos de segurança, problemas de culpa exclusivamente de terceiros ocorram, como ataques cibernéticos de hackers, ou também em decorrência da negligência ou imprudência do próprio usuário/cliente.

Em caso de incidentes de segurança que possa gerar risco ou dano relevante para você ou qualquer um de nossos usuários/clientes, comunicaremos aos afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados sobre o ocorrido, em consonância com as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados.

 

7. Com quem seus dados podem ser compartilhados?

 

Na fase anterior à formalização dos contratos, tendo em vista a preservação de sua privacidade, a Megamatte não compartilhará seus dados pessoais com nenhum terceiro não autorizado.

Após a formalização de eventual contrato entre você e a Megamatte, seus dados serão compartilhados com outros candidatos a franqueados (por exigência da Lei de Franquia), com nossos fornecedores e prestadores de serviços homologados e com nossos parceiros comercias relacionados na Circular de Oferta de Franquia e em nossos manuais operacionais, lembrando que, em função das atividades empresariais exercidas pela Megamatte, tais parceiros comerciais são constantemente atualizados.

Estes recebem seus dados apenas na medida do necessário para cumprimento do Contrato de Franquia e para prestação dos serviços contratados. Nossos contratos são orientados pelas normas de proteção de dados do ordenamento jurídico brasileiro e pelas demais legislações que regulamentam às atividades de franchising.

Além disso, também existem outras hipóteses em que seus dados poderão ser compartilhados, que são:

 

I – Determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial, com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes;

II – Caso de movimentações societárias, como fusão, aquisição e incorporação, de forma automática;

III – Proteção dos direitos da Megamatte em qualquer tipo de conflito, inclusive os de teor judicial.

 

7.1. Transferência internacional de dados

 

Alguns dos terceiros com quem compartilhamos seus dados podem ser localizados ou possuir instalações localizadas em países estrangeiros. Nessas condições, de toda forma, seus dados pessoais estarão sujeitos à Lei Geral de Proteção de Dados e às demais legislações brasileiras de proteção de dados.

Nesse sentido, a Megamatte se compromete a sempre adotar eficientes padrões de segurança cibernética e de proteção de dados, nos melhores esforços de garantir e cumprir as exigências legislativas.

Ao concordar com essa Política de Privacidade, você concorda com esse compartilhamento, que se dará conforme as finalidades descritas no presente instrumento.

 

8. Cookies ou dados de navegação

 

Megamatte faz uso de Cookies, que são arquivos de texto enviados pela plataforma ao seu computador e que nele se armazenam, que contém informações relacionadas à navegação do site. Em suma, os Cookies são utilizados para aprimorar a experiência de uso.

Ao acessar nosso site e consentir com o uso de Cookies, você manifesta conhecer e aceitar a utilização de um sistema de coleta de dados de navegação com o uso de Cookies em seu dispositivo.

 

Os cookies, quanto a seus proprietários, podem ser:

 

 

1. Cookies proprietários: são cookies definidos por nós ou por terceiros em nosso nome

 

2. Cookies de terceiros: são cookies definidos por terceiros confiáveis em nossa aplicação

 

 

Os cookies, quanto ao seu tempo de vida, podem ser:

 

 

1. Cookies de sessão ou temporários: são cookies que expiram assim que você fecha o seu navegador, encerrando a sessão.

 

2. Cookies persistentes ou permanentes: são cookies que permanecem no seu dispositivo durante um período determinado ou até que você os exclua.

 

 

Os cookies, quanto a sua finalidade, podem ser:

 

 

1. Cookies necessários: são cookies essenciais que possibilitam a navegação em nossas aplicações e o acesso a todos os recursos; se estes, nossos serviços podem apresentar mal desempenho ou não funcionar.

 

2. Cookies de desempenho: são cookies que otimizam a forma que nossas aplicações funcionam, coletando informações anônimas sobre as páginas acessadas.

 

3. Cookies de funcionalidade: são cookies que memorizam suas preferências e escolhas (como seu nome de usuário)

 

4. Cookies de publicidade: são cookies que direcionam anúncios em função dos seus interesses e limitam a quantidade de vezes que o anúncio aparece.

 

 

Megamatte utiliza os seguintes Cookies: (descrição dos tipos de Cookies utilizados pelo site da Megamatte).

 

Para gerenciar os cookies do seu navegador, basta fazê-lo diretamente nas configurações do navegador, na área de gestão de Cookies. Você pode acessar tutoriais sobre o tema diretamente nos links abaixo:

 

Se você usa o Internet Explorer.
Se você usa o Firefox.
Se você usa o Safari.
Se você usa o Google Chrome.
Se você usa o Microsoft Edge.
Se você usa o Opera.

 

 

Megamatte utiliza Cookies para fornecer a melhor experiência de uso, tornando nossas aplicações mais fáceis e personalizadas, tendo por base suas escolhas e comportamento de navegação.

 

Assim, buscamos entender como você utiliza nossas aplicações e ajustar o conteúdo para torná-lo mais relevante para você, além de lembrar de suas preferências.

 

Os Cookies participam deste processo porquanto armazenam, leem e executam os dados necessários para cumprir com o nosso objetivo.

 

Você pode, a qualquer tempo e sem nenhum custo, alterar as permissões, bloquear ou recusar os Cookies. Todavia, a revogação do consentimento de determinados Cookies pode inviabilizar o funcionamento correto de alguns recursos da plataforma.

 

 

9. Alteração desta Política de Privacidade

 

 

A atual versão da Política de Privacidade foi formulada e atualizada pela última vez em: 16 de agosto de 2021.

 

Reservamos o direito de modificar essa Política de Privacidade a qualquer tempo, principalmente em função da adequação a eventuais alterações feitas em nosso site ou em âmbito legislativo. Recomendamos que você a revise com frequência.

 

Eventuais alterações entrarão em vigor a partir de sua publicação em nosso site e sempre lhe notificaremos acerca das mudanças ocorridas. Ao utilizar nossos serviços e fornecer seus dados pessoais após tais modificações, você as consente.

 

 

10. Responsabilidade

 

 

Megamatte prevê a responsabilidade dos agentes que atuam nos processos de tratamento de dados, em conformidade com os artigos 42 ao 45 da Lei Geral de Proteção de Dados.

 

Nos comprometemos em manter esta Política de Privacidade atualizada, observando suas disposições e zelando por seu cumprimento.

 

Além disso, também assumimos o compromisso de buscar condições técnicas e organizativas seguramente aptas a proteger todo o processo de tratamento de dados.

 

Caso a Autoridade Nacional de Proteção de Dados exija a adoção de providências em relação ao tratamento de dados realizado pela Megamatte, comprometemo-nos a segui-las.

 

 

10.1 Isenção de responsabilidade

 

 

Conforme mencionado no Tópico 6, embora adotemos elevados padrões de segurança a fim de evitar incidentes, não há nenhuma página virtual inteiramente livre de riscos. Nesse sentido, a Megamatte não se responsabiliza por:

 

I – Quaisquer consequências decorrentes da negligência, imprudência ou imperícia dos usuários em relação a seus dados individuais. Garantimos e nos responsabilizamos apenas pela segurança dos processos de tratamento de dados e do cumprimento das finalidades descritas no presente instrumento. Destacamos que a responsabilidade em relação à confidencialidade dos dados de acesso é do usuário.

 

II – Ações maliciosas de terceiros, como ataques de hackers, exceto se comprovada conduta culposa ou deliberada da Megamatte. Destacamos que em caso de incidentes de segurança que possam gerar risco ou dano relevante para você ou qualquer um de nossos usuários/clientes, comunicaremos aos afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados sobre o ocorrido e cumpriremos as providências necessárias.

 

III – Inveracidade das informações inseridas pelo usuário/cliente nos registros necessários para a utilização dos serviços da Megamatte; quaisquer consequências decorrentes de informações falsas ou inseridas de má-fé são de inteiramente responsabilidade do usuário/cliente.

 

 

11. Encarregado de Proteção de Dados

 

 

Caso tenha dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre os dados pessoais que tratamos, você pode entrar em contato com o nosso Encarregado de Proteção de Dados Pessoais.

O Encarregado de Proteção de Dados Pessoais da Megamatte é o Departamento Jurídico da Rede, e você pode contactá-lo a qualquer momento pelo e-mail: juridico@megamatte.com.br.